ICMS-ST na Bahia: Empresas estão pagando imposto indevido sem perceber?
Empresas baianas podem recolher ICMS-ST na Bahia de maneira indevida ou em valor superior ao devido quando o cálculo da base, a Margem de Valor Agregado, a classificação fiscal ou o enquadramento da mercadoria não acompanham a legislação vigente. O regime de substituição tributária, criado para concentrar o recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, […]